A transferência do ITR e o incremento da arrecadação do IPTU e do ISS, principais impostos cobrados pelas prefeituras, são responsáveis pelo resultado.
Em 2015, os 2.114 municípios, que optaram pela cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR), arrecadaram 29,2% a mais em relação ao ano anterior. Em valores nominais, isso representou um acréscimo de R$ 223,4 milhões nas receitas municipais, nos municípios não-conveniados houve uma retração da receita do ITR de R$ 2,1 milhões, ou -2,4%.
Apesar de ser um imposto de competência da União, que incide sobre a propriedade rural, as prefeituras que optaram pela cobrança e fiscalização, recebem 100% do valor arrecadado. As que não o fazem ficam com apenas 50% da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural relativos aos imóveis situados no município.
Desde 2003, por meio de uma Emenda Constitucional, de iniciativa do Executivo, os municípios passaram a poder optar por exercer essas atividades, desde que não implicasse na redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. Esta transferência de atribuições é realizada por meio de convênios com a Receita Federal.
Evolução da arrecadação ITR
Como resultado, constata-se que nos últimos anos há um crescimento ininterrupto da arrecadação do ITR e das transferências aos municípios. De acordo com dados da Receita Federal do Brasil, em termos nominais houve um acréscimo de 26% na arrecadação do ITR entre 2014 e 2015, de R$ 851,8 milhões para R$ 1,07 bilhão.
Em 2014, enquanto os municípios conveniados responderam por 89,7% do montante do ITR, os não-conveniados responderam por apenas 10,3%. Em 2015, esses percentuais foram, respectivamente, de 92% e 8%.
IPTU e ISS
Os esforços para modernizar e racionalizar as máquinas administrativas melhoraram o desempenho fiscal dos municípios, fazendo crescer a arrecadação dos dois principais impostos cobrados pelas prefeituras, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).
Entre 2004 e 2014, a receita per capita do IPTU nos municípios de até 20 mil habitantes cresceu em termos reais 54%, o maior percentual no país. Nos grandes centros urbanos, em municípios acima de 500 mil habitantes, esse percentual foi de 42%, o segundo maior crescimento. No conjunto dos municípios brasileiros esse percentual ficou em 46%.
Ações do Governo Federal tiveram importância no apoio técnico e financeiro para a melhoria do planejamento e da gestão urbana dos municípios tais como a elaboração de planos diretores, a regularização fundiária, a elaboração de cadastros multifinalitários e atualização das bases cartográficas e das plantas genéricas de valores, além da capacitação de agentes públicos locais.
Em relação ao ISS, mudanças na legislação federal também colaboraram para o crescimento da arrecadação desse imposto. A Lei Complementar 116/2003, por exemplo, ajustou diversos aspectos da cobrança do ISS, cabendo destaque à ampliação do número de atividades sujeitas à incidência do ISS.
Após a aprovação da nova lei, o ISS arrecadou em 2004 mais R$ 11,5 bilhões, um aumento de 14,7% em relação a 2003, elevando a sua participação no PIB de 0,60% para 0,65% em 2004.
Mesmo considerando o ambiente econômico, o ISS arrecadou R$ 50,8 bilhões em 2014, um aumento de 6% em relação a 2013, já corrigido pela inflação. Entre 2004 e 2014, a arrecadação do ISS em termos reais nos municípios de até 20 mil habitantes mais que dobrou, enquanto no total dos municípios brasileiros essa elevação foi de 137%. (Fonte: Portal Federativo)