Especialistas na área de educação afirmaram nesta quarta-feira (15) que o principal entrave para o cumprimento das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE - 2014-2024) é a meta 20, que prevê a aplicação de, no mínimo, 10% do PIB em educação até 2024.
Reunidos em seminário na Câmara dos Deputados, eles apresentaram um balanço dos dois primeiros anos de execução do PNE e fizeram uma projeção para os próximos oito anos.
No início do mês, um balanço feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação - que reúne mais de 200 organizações da sociedade – mostrou que nenhuma das 14 metas previstas para 2015 e 2016 no PNE foi integralmente cumprida.
O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Valdir Maranhão (PP-MA), destacou que é preciso compreender a importância da educação nas dimensões social e política. “Só a educação salva e cria condições para construir a única cadeia que liberta, que é a cadeia do conhecimento”, disse Maranhão, sugerindo que, ao final do dia, seja feita uma “correção de rumo” para assegurar a implementação do PNE.
Fontes de financiamento
“Se quisermos colocar a educação como prioridade, se a sociedade definiu que 10 % do PIB do País devem ir para a educação, então o desafio deste seminário é discutirmos as fontes de financiamento para chegar nessa porcentagem”, disse o presidente da Frente Parlamentar pela Implantação do PNE, deputado Pedro Uczai (PT-SC), que propôs o seminário.
Para Uczai, o PNE é o epicentro de todas as políticas educacionais do País e deve ser, de fato, executado como uma política de estado, não só pela União, mas também pelos governos estaduais e municipais.
“A melhor herança que o País pode deixar para os filhos desta pátria é a educação”, acrescentou o coordenador da frente parlamentar.
Acompanhamento das metas
Presidente da Comissão de Educação, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) lembrou que cabe ao colegiado fazer o acompanhamento das metas previstas no plano.
Faria de Sá destacou, por exemplo, em que fase está a exigência de estados e municípios criarem seus planos regionais.
“Até o momento, 24 estados e 5514 municípios já sancionaram seus planos de educação. Mas chamo atenção para o fato de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais ainda não terem aprovado seus respectivos planos”, disse ele.
Faria de Sá disse ainda que houve uma desaceleração, quase uma interrupção no processo de implantação do PNE atualmente, segundo ele por conta das crises ética, econômica e política.
“Mas é preciso retomar o processo de aplicação do PNE. A crise econômica não deve servir de pretexto para atrasar a implantação do plano”, reforçou Faria de Sá.
Parceria e cooperação
Presente no seminário, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que o ensino é um fator transformador e de inclusão social e defendeu amplo diálogo, ações orquestradas entre os entes federados e descentralização de responsabilidades como facilitadores do processo de execução do PNE.
“Temos que priorizar no Ministério da Educação (MEC) um modelo de parceria e de cooperação com estados e municípios, pois o grande impacto para a transformação da educação ocorre na base. O processo de descentralização e de cooperação é fundamental para que se alcance as metas do PNE”, disse o ministro da Educação.
Mendonça Filho disse ainda que pretende preservar todas as políticas públicas que têm impacto direto no público final, ou seja, os estudantes, e que vai buscar a ampliação de recursos para a educação, comprometendo-se a racionalizar o uso dos recursos, conforme as prioridades e o diálogo.
Mais recursos
Durante os debates, representando a União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Campos concordou que a principal luta é encontrar maneiras de tornar efetiva a aplicação dos 10% do PIB no setor.
“Se nós apontamos que uma das formas de buscar esses recursos é o uso dos royalties do petróleo e do fundo social, não podemos agora aceitar a abertura da exploração do pré-sal a empresas estrangeiras e também a extinção do fundo social em nome de um ajuste fiscal”, criticou.
Na opinião do ex-secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, o Brasil avançou muito nos últimos anos.
“Se pegarmos qualquer indicador, nós observaremos isso”, disse ele, citando que, de 1997 até hoje, foram incluídos no ensino médio 5 milhões de jovens entre 15 e 17 anos.
Para Costa, o PNE tem apenas 19 metas, uma vez que a meta 20 é a que permite a realização das demais. “Nós não temos muito dinheiro para a educação brasileira”, disse ele.
O ex-secretário acrescentou que é fundamental o comprometimento de prefeituras e governos de estado com o uso dos recursos visando atingir metas do PNE.