Objetivo é aperfeiçoar a gestão dos recursos e a prestação da assistência social nos municípios
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) prorrogou para o dia 31 de julho o prazo para que as prefeituras transfiram os recursos da assistência social para as novas contas vinculadas aos blocos de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O anúncio foi feito na terça-feira (7) pelo secretário executivo do MDSA, Alberto Beltrame, durante a posse dos novos representantes governamentais que vão compor o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
“O objetivo fundamental é aperfeiçoar a gestão dos recursos financeiros disponíveis, a própria prestação da assistência social nos municípios”, destacou o secretário. Os gestores que ainda não fizeram a transferência devem procurar o Banco do Brasil para se informar sobre as documentações necessárias.
A regulamentação dos blocos de financiamento do Suas organiza o repasse em cinco blocos: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Gestão do Suas e Gestão do Bolsa Família.
Conselho – O CNAS é composto por 18 membros e respectivos suplentes. Tomaram posse nove representantes governamentais, para o biênio 2016/2018. Na ocasião, Beltrame destacou a importância do Conselho na formulação, no acompanhamento e no controle social das políticas públicas de assistência social.
“A posse de novos conselheiros reforça a disposição do diálogo, da busca do consenso e da construção de políticas que sejam cada vez mais abrangentes e inclusivas”, acrescentou. O secretário também ressaltou que o governo vai manter as políticas sociais e que não haverá retrocesso. “A orientação do governo Michel Temer é de que nenhum passo atrás nas conquistas sociais seja dado. Temos o compromisso de aperfeiçoar os sistemas, os benefícios e fazer com que eles atendam cada vez mais e melhor a população que mais necessita”. (Fonte: MDS)