Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre a retração do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste ano foram mencionados em matéria do Hoje em Dia, de Minas Gerias. A notícia Crise nas prefeituras deve se agravar com redução de até 25% nos repasses do FPM foi publicada nesta segunda-feira, 20 de junho, com entrevista do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
De acordo com o jornal, a crise financeira das Prefeituras mineiras, que já provocou atrasos de salários e interrupção de serviços básicos em várias cidades do Estado, pode se agravar ainda mais no segundo semestre de 2016. Para o presidente CNM, a situação dos Municípios mineiros não é diferente do que vive o resto do país, uma vez que a redução dos repasses do FPM é generalizada. Ele explica que medidas em prol do ajuste fiscal, como o fim das isenção do Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), estão em estudo pelo governo interino e podem melhorar o caixa do fundo.
Ziulkoski destaca que a possibilidade de repatriação de recursos que estão no exterior também pode trazer alento ao FPM. “O mercado estima que o montante das repatriações pode ser de R$ 80 bilhões. Se essa verba realmente voltar, 15% fica retido para o imposto de renda no retorno, o que já gera uma expectativa positiva dado nosso cenário”, sinalizou o líder municipalista.
Estimativa
Segundo a matéria, dados do Tesouro Nacional compilados pelo Observatório de Informações Municipais apontam que os repasses do FPM devem reduzir cerca de 25% de junho até agosto. Cálculos da CNM indicam que os repasses foram 8,14% menores, em relação ao ano anterior. Se levada em conta a inflação acumulada até este mês, a queda chega a 21,81% segundo cálculos da CNM. “A projeção negativa em um cenário já desolador impacta ainda mais os Municípios menores, onde os repasses do FPM representam quase toda a receita disponível”, destaca o texto.
Do início no ano até o momento atual, o FPM soma R$ 39,4 bilhões nominalmente. No mesmo período, em 2015, o acumulado estava em R$ 40,170 bilhões. Em termos nominais, a soma dos repasses caiu 1,77%, o que caracteriza uma redução nos valores efetivamente repassados. De acordo com levantamentos da CNM, levando-se em conta os efeitos danosos da inflação, o acumulado do Fundo tem retração bem mais expressiva em 2016; o equivalente a 11,04% menor do que o de igual período do ano anterior.
Capital
Apenas na capital, o repasse de agosto deve ter uma queda de mais de R$ 8 milhões em relação a junho, segundo dados do Tesouro Nacional. A PBH informou que já tem feito ajustes desde 2015. Dentre as ações, estão cortes de cargos comissionados, mão de obra terceirizada, locação de veículos e de imóveis. Mas, a realidade que é a mesma no resto do Estado.
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Barbacena, Antônio Andrada, destaca que a mudança de comando no Planalto não contribuiu para melhorar o diálogo dos municípios com o governo federal. Para ele, vários Municípios mineiros podem entrar em situação de emergência devido à insuficiência financeira. “Na medida em que os custos sobem, há uma pressão que gera atrasos de pagamentos. Chegar em dezembro com seis meses de atraso com fornecedores, por exemplo, é algo complicadíssimo”, avalia. Conforme ele, “em Minas temos cerca de 600 Prefeituras, com menos de 12 mil habitantes, sobrevivem praticamente dessa receita vinda do Fundo de Participação dos Municípios.