Em tom de crítica, editorial do jornal O Estado de S. Paulo voltar a destacar situação dos Municípios brasileiros e as dificuldades para fechar as contas neste ano de encerramento de mandato. O texto publicado neste domingo, 17 de julho, diz: “nem a liberação, pelo governo federal, de R$ 2,7 bilhões para as Prefeituras foi suficiente para contentar os dirigentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que consideraram o valor inferior ao que alegavam ser devido pela União e ameaçam levar a questão para a Justiça”.
O texto do Estadão diz que a grande maioria dos dirigentes municipais já anuncia que não vai conseguir equilibrar as contas de 2016 – último ano do mandato. “Os prefeitos nessa situação - que temem ser considerados fichas sujas, o que prejudicaria suas carreiras políticas - culpam a União pela situação que enfrentam. Dizem que, nos últimos dois ou três anos, receberam do governo federal bem menos do que recebiam”, indica o jornal.
De acordo com o editorial, as transferências obrigatórias correspondem a determinada parcela do que a União - invariavelmente apontada pelos prefeitos como culpada por seus problemas - arrecada com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e com o Imposto de Renda (IR). Como a receita desses tributos vem caindo em valores reais, por causa da recessão iniciada no primeiro mandato da presidente da República afastada, Dilma Rousseff, naturalmente caiu também o valor que, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a União transfere para as Prefeituras.
“No ano passado, o total repassado pelo FPM foi 2,3% menor, em valores reais, do que o transferido em 2014. A queda prossegue em 2016” destaca o Estadão. A matéria vai além ao dizer que apesar do notório impacto da crise sobre a receita federal - e, consequentemente, sobre as transferências para os Municípios -, as Prefeituras pouco fizeram para alcançar o ajuste financeiro indispensável nessa situação.