Representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participará de audiência pública que prevê debater os avanços no direito à educação infantil de qualidade. Promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o debate está programado para esta quarta-feira, 6 de julho, às 14 horas, no plenário 2.
A consultora de Educação da Confederação, Mariza Abreu, foi convidada a palestrar sobre o desafio que a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) para a Educação Infantil apresenta para os Municípios. O objetivo do evento é analisar os avanços na educação infantil, após a Lei 13.005/2014 que instituiu o PNE. Essa legislação completou dois anos, em junho deste ano.
O plano traz 20 metas de melhorias para todas as etapas da educação - da creche à pós-graduação. Dentre as prioridades está a ampliação de vagas e a universalização, até 2016, da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos. Também consta a ampliação da oferta em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos, até 2024.
"De acordo com dados de 2014, as médias de atendimento nessas duas etapas eram, respectivamente, de 89% e 29%, demonstrando que o caminho a ser percorrido é longo", afirma o deputado Odorico Monteiro (Pros-CE). O parlamentar coordenará debate, que também deve receber representantes do governo federal; do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS); da Secretaria municipal de Educação; e das Universidades Federal do Mato Grosso do Sul e Federal do Rio Grande do Sul.
Agência CNM, com informações da Agência Câmara