A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) convocam prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores para mobilização que vai reiterar aos deputados e senadores a importância da votação imediata de projetos de impacto positivo junto aos Municípios. Na primeira Mobilização pós-eleição, vamos cobrar e exigir do governo federal e do Congresso Nacional aprovação de propostas que ajudem a enfrentar a atual crise.
PAUTA
1- Lei de Resíduos Sólidos
2- Reforma do ISS
3- Piso Salarial do Magistério
4- Encontro de contas da Previdência
5- Judicialização da Saúde
6- Contratação de consórcios públicos
Local: Dia 5 de outubro, no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal.
A presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria, e o presidente da CNM, Paulo Ziulkosk, reforçam a necessidade da participação dos prefeitos, uma vez que é inaceitável continuar recebendo 30 centavos para adquirir a merenda escolar de um aluno; R$ 10 mil para manter uma equipe da Estratégia de Saúde da Família – com médico, enfermeira, veículo e motorista de custo final acima de R$ 30 mil; R$ 12,00/mês para o transporte escolar de aluno do ensino fundamental da área rural; atrasos constantes no repasse de valores dos programas; repasses de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com valores constantemente em queda; e dívida de R$ 43 bilhões em Restos a Pagar. E esses são apenas alguns exemplos.