O Congresso Nacional realizará sessões na próxima segunda-feira, 19 de setembro, e na terça-feira, 20, para terminar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2016 trata da norma que regerá a elaboração e a votação da lei orçamentária do próximo ano, cujo projeto (PLN 18/2016) foi encaminhado pelo Executivo no dia 31 de agosto.
O texto principal da LDO foi aprovado na sessão do Congresso Nacional na madrugada de 24 de agosto. Entretanto, ficaram pendentes de votação três destaques, que serão analisados na próxima segunda ou terça. Dois deles tratam praticamente do mesmo assunto e têm objetivo de evitar que os recursos orçados para a área de ciência e tecnologia em 2017 sejam bloqueados. Ou seja, que entrem no decreto de contingenciamento, editado no início de cada ano para adequar os gastos às receitas da União. A proposta pode enfrentar resistência do governo.
O terceiro destaque suprime o dispositivo que permite ao governo alterar em até 20% a composição da carteira de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo já se posicionou contra o destaque. A retirada do dispositivo exigirá que qualquer alteração no conjunto de projetos com identificador próprio do PAC seja submetida ao Congresso. Portanto, o governo perderia flexibilidade e agilidade nessas alterações.
Rombos bilionários
A LDO autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento de apenas 1,2% no produto interno bruto (PIB). Caso se confirme a estimativa, o Brasil completará quatro anos consecutivos de déficit fiscal e, consequentemente, de crescimento da dívida pública nacional.
Além do rombo previsto em nível federal, o projeto antecipa déficits de R$ 1,1 bilhão para Estados e Municípios e de R$ 3 bilhões para as empresas estatais.