Um crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão para ações de assistência ambulatorial e hospitalar em todo o país foi liberado pela Lei 13.372/2016, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 20 de dezembro. O orçamento para este ano previa déficit de dois meses no pagamento desses serviços. Porém, com a medida, levada ao Congresso Nacional pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios vão receber integralmente os recursos para fechar o ano.
No início deste ano, o Ministério da Saúde reconheceu que as verbas destinadas ao setor eram insuficientes para o pagamento dos serviços prestados pelos Estados e Municípios, o que poderia resultar em dívidas com prestadores ou risco de interrupção do atendimento à população. Apesar da recomposição de R$ 7 bilhões pelo relator do orçamento no Congresso Nacional, o deputado Ricardo Barros, que hoje está à frente do Ministério, o cenário para o setor era de déficit de R$ 2 bilhões.
De acordo com o Ministério, o pedido de crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em outubro deste ano com intuito de cumprir o compromisso assumido com todos Estados e Municípios. O recurso é para o pagamento do Teto de Alta e Média Complexidade, que inclui todo o atendimento hospitalar, como cirurgias, exames, internações e consultas com especialistas. Com aprovação pelos parlamentares na segunda-feira, 19, e a publicação da lei, fica assegurado valor integral para esses serviços - 12 parcelas.
“A aprovação do crédito é importante para equilibrar o orçamento da pasta e manter nosso compromisso com os Estados e Municípios em dia. Isso trará tranquilidade para os prestadores de serviço e garante a continuidade do atendimento da população”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
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