Em sessão plenária desta quinta-feira (15.12), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou resolução que fixa os percentuais do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no rateio da parcela de 25% do produto de arrecadação pelo governo estadual do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) para aplicação em 2017. De acordo com os cálculos dos auditores da 3ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE, apesar da crise econômica que o País atravessa, 254 municípios baianos terão aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio do ICMS, enquanto outros 163 vão registrar queda em relação a 2016
Na sessão plenária que aprovou a resolução, o presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, e os conselheiros Antonio Honorato (relator do processo) e Gildásio Penedo Filho, destacaram a importância do trabalho desenvolvido pelos auditores da 3ª CCE, lembrando que em outras unidades da Federação os cálculos para fixar quanto cada município terá direito no rateio da parcela do ICMS são feitos pela administração estadual. Para fixar os percentuais do IPM, a 3ª CCE auditou a base de dados utilizada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais.
Dentre os municípios que vão ter parcela maior do ICMS em 2017, em relação a 2016, o destaque é São Sebastião do Passé, com acréscimo de 68,07%, seguido por Morro do Chapéu (50,02%), Tanque Novo (44,34%), São Gonçalo dos Campos (29,07%), Riachão das Neves (28,34%), Umburanas (24,54%), Maracás (24,40%), Iraquara (21,44%), Bonito (18,87%) e Paulo Afonso (18,58%). Entre os que sofreram queda na variação do IPM 2017 estão Cairu, com queda de 31,85%, Madre de Deus (-22,69%), Maragogipe (-22,49%), Malhada (-21,03%), Iuiú (-15,30%, Itajuípe (-13,04%), Conceição do Jacuípe (-12,65%), Licínio de Almeida (-10,35%), Barrocas (-9,65%) e Vereda (-9,10%).
(Fonte: TCE)
Confira aqui a relação completa dos municípios:
https://www.tce.ba.gov.br/images/Anexo_%C3%9Anico_da_Resolu%C3%A7%C3%A3o_do_IPM_2017.pdf