Foi públicado hoje, 12 de maio de 2017, no Diário Oficial da União, a Portaria PORTARIA N 612 - Que estabelece o valor do apoio financeiro da União aos municípios e ao Distrito Federal para manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação.
A Portaria, que contém o valor por aluno a ser repassado e a forma como será calculado, está disponível no endereço abaixo:
PORTARIA N 612, DE 11 DE MAIO DE 2017