Após a escolha do relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 1/2017 para 2018, o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra a avaliação dos impactos da proposta nas contas municipais. Pestana foi designado nesta terça-feira, 13 de junho, pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Dário Berger (PMDB-SC), que também indicou o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) para relator da receita orçamentária.
A proposta de LDO 2018 chegou ao Congresso há quase dois meses, e vinha aguardando a indicação de um relator. O projeto de lei tem que ser votado até o dia 17 de julho, quando o Congresso Nacional entra em recesso parlamentar. Se ela não for aprovada até lá, oficialmente, o Parlamento não tem o recesso de julho.
Com indicação do relator, a Confederação destaca que o projeto prevê salário mínimo de R$ 979,00, déficit público de R$ 131 bilhões e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de quase 2,5%. O texto aponta as metas e as prioridades da administração pública federal – União, Estados e Municípios -, a estrutura e a organização dos orçamentos e as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais de servidores, empregados e dependentes.
Levantamento
De acordo com a estimativa da LDO, o déficit primário de 2018 vai ser pouco menor que o deste ano, previsto em R$ 139 bilhões. O valor é equivalente a 1,8% do PIB. Para os anos de 2019 e 2020, as metas indicadas de resultado primário do setor público são de déficit de R$ 64 bilhões e superávit R$ 23 bilhões, respectivamente. Para 2017, a estimativa oficial é de crescimento real do PIB de 0,5%. O ritmo deve acelerar na última metade do ano e entrar em 2018 em trajetória positiva, apontando crescimento real de 2,49% para o ano.
Em abril a Confederação calculou o impacto do salário mínimo nas contas municipais. Analisando-se o período entre 2003 a 2015, o reajuste do mínimo já acumula impacto de R$ 25,407 bilhões na folha municipal. Com o aumento do salário previsto no PLDO 2018, o impacto nas folhas de pagamento municipais pode atingir R$ 39, 948 bilhões até 2020.
Dados
Os cálculos elaborados pela entidade foram realizados com base nos dados disponibilizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Ressalta-se que, como a última atualização disponível da Rais é de 2015, os cálculos da CNM para a previsão do impacto do aumento do salário mínimo foram feitos com base no efetivo municipal desse ano.
A CNM lembra que os Municípios têm mais de seis milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo, representando o maior empregador do Brasil. Para a entidade, apesar de a política de valorização do salário mínimo ser positiva à população e ao conjunto da economia, causa problemas de caixa às prefeituras. Isso porque pressiona as folhas de pagamento, principalmente em regiões do país em que os Municípios possuem baixa arrecadação e a maior parte dos funcionários é paga pelo piso nacional.
Agência CNM, com informações da Agência Brasil e Agência Câmara