A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) na Câmara dos Deputados debateu sobre a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em reduzir o valor no repasse da Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH), também conhecido como Royalties das Hidrelétricas. A audiência aconteceu na manhã desta quinta-feira, 6 de julho.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o vice-prefeito de Paulo Afonso (BA), Flávio Henrique de Lima, e o Movimento dos Atingidos por Barragens participaram do debate e questionaram a revisão da tarifa que define o repasse da CFURH.
De acordo com os dados apresentados, o repasse da compensação vai cair cerca de 30% este ano, reduzindo aproximadamente R$ 600 milhões na distribuição aos Estados e Municípios brasileiros. Essa redução se dá em função do último ajuste da Tarifa Atualizada de Referência (TAR), essa tarifa é um parâmetro de valor de energia elétrica em reais por megawatt-hora. É revista a cada quatro anos e atualizada anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Entre as reivindicações apresentadas foi solicitado a realização de audiências nos Estados impactados, bem como a revogação da resolução da Aneel para retornar o pagamento baseado nos valores de 2016, devidamente corrigidos.
A CFURH é um valor cobrado das Usinas Hidrelétrica referente às terras alagadas dos atingidos por barragens e repassado anualmente para o governo federal, para os municípios e estados onde as terras foram alagadas, foi instituída pela Constituição Federal de 1988 e é popularmente chamado de “Royalties das Hidrelétricas”.
Aprovação do PLC 315/2009
A Confederação acompanhou o debate e junto ao senador Cidinho Santos (PR-MT) tem defendido a aprovação do Projeto de Lei iniciado na Câmara (PLC) 315/2009 que eleva de 45% para 65% a participação dos Municípios na compensação, o que já reduziria o impacto das perdas. No último dia 20 de junho o senador, que também é relator da matéria, apresentou relatório favorável ao projeto. A intenção é aprovar o texto sem qualquer emenda para que o mesmo não retorne à Câmara e siga direto para sanção presidencial.