Em Salvador – Representantes e dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social de todo o país reiteraram a urgência da realização da Reforma da Previdência para o equilíbrio das contas públicas.
Os dirigentes estiveram em Salvador (BA) participando da 61ª Reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) nesta quinta-feira (30) e sexta-feira (1° de dezembro).
O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, participou da abertura do evento e confirmou que a emenda aglutinativa com a proposta da Reforma manteve todas as alterações de regras previstas para servidores públicos que já estavam no texto do substitutivo da PEC 287/2016. “Alteração em relação ao substitutivo é que agora, a aposentadoria rural e o benefício assistencial -o BPC/Loas- mantém as regras vigentes hoje. Ou seja, a população mais carente não será afetada pela Reforma”, disse.
A abertura da reunião contou com presença de outras autoridades, como o chefe de gabinete da prefeitura de Salvador, João Roma, e o secretário municipal de gestão, Thiago Martins Dantas, que deram as boas vindas aos cerca de 95 representantes de entes de Regimes Próprios de todo o país presentes.
“Esta reunião é ocasião para reiterar que, se não tiver Reforma da Previdência, a situação vai piorar para todos os Regimes Próprios”, afirmou o diretor-presidente da Rio Previdência, Reges Moisés. “A situação do Rio de Janeiro, com atraso no pagamento de servidores, deve ser alerta ao Brasil todo. O abismo está ali e, se não mudarmos, a direção é a mesma para todos.”
Ele disse que o Rio é um exemplo de que o não pagamento de benefícios acarreta uma reação em cadeia, “com duros impactos na sociedade, quando não paga os ativos, não investe em segurança, saúde e educação e a administração pública passa a ter graves dificuldades na gestão.”
Para o superintendente de Previdência do Estado da Bahia, Rodrigo Pimentel, a Reforma deveria ser ainda mais profunda do que a que está proposta. “Metade do déficit do Estado está ligado à inatividade de professores e policiais militares. Nosso déficit já atingiu R$ 3 bilhões ao ano, e estamos fazendo um esforço grande para pagar em dia, fazendo cortes na gestão pública”, afirmou.
José Roberto de Moraes, presidente da SP Prev disse que “embora o Estado de São Paulo hoje esteja honrando todos os seus compromissos, sem nenhuma falha, é evidente que uma visão de futuro demonstra que a situação só tende a se agravar. Para nós a reforma é essencial. E sabemos que se ela não for feita agora, daqui a dois anos ela vai ter que ser feita e talvez um pouco pior do que está sendo feito agora”, alertou.
Além das informações sobre a tramitação da Reforma, a reunião tratou da regulação e supervisão dos RPPS pela União, estudos sobre padrões de inatividade de Policiais Militares no Brasil, entre outros temas.
“A Previdência Social é de interesse nacional, não local ou regional. O equacionamento do déficit atuarial é um tema sensível que afeta os 2.111 Regimes Próprios de todo o país”, ponderou o subsecretário de Regimes Próprios de Previdência Social, Narlon Gutierre Nogueira, ao lembrar que o
Indicador de Situação dos Regimes Próprios é uma ferramenta que agrega informação para auxiliar os entes na aquisição do Certificado de Regularidade Previdenciária administrativamente, “que é o que todos nós desejamos”, concluiu.