Da Redação (Brasília) – A Comissão de Avaliação e Credenciamento do Pró-Gestão RPPS realizou sua primeira reunião nesta
Comissão de Avaliação e Credenciamento do Pró-Gestão RPPS realizou sua primeira reunião nesta segunda-feira (26), em Brasília. Foto: Comunicação SPrev
segunda-feira (26), em Brasília. Criada pela Portaria no 3 de 2018 da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, a comissão é responsável pela análise dos requerimentos de credenciamento de entidades certificadoras.
O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS – foi criado em 2015 e tem por objetivo incentivar os RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.
O manual do programa detalha as ações a serem verificadas em três dimensões – controles internos, governança corporativa e educação previdenciária – e estabelece critérios para a habilitação e credenciamento das entidades que serão responsáveis pela concessão da certificação institucional aos RPPS que demonstrarem ter adotado boas práticas de gestão, segundo os níveis de avaliação estabelecidos.
Para o presidente da Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios (Aneprem) e membro da Comissão de Avaliação e Credenciamento, Herickson Rubim Rangel, “ o Pró-Gestão traz a profissionalização das entidades, não somente dos gestores. Estamos aqui porque acreditamos e apoiamos integralmente o modelo que foi proposto”, acrescentou.
O subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, Narlon Gutierre Nogueira, informou que nesse primeiro encontro foram definidas diretrizes gerais e que “o Pró-Gestão vai contribuir para modernizar os regimes próprios, introduzindo padrões de qualidade nos processos de trabalho”.
O município de Lucas do Rio Verde (MT) foi o primeiro a enviar o Termo de Adesão ao Pró-Gestão RPPS. ” Esperamos com a certificação institucional do Pró Gestão melhorar ainda mais nossos processos e procedimentos, a fim de dar continuidade a missão do Previlucas, bem como, aperfeiçoar os mecanismos de controle, dos níveis de transparência da qualificação profissional e do comprometimento da equipe de trabalho no planejamento das ações, em especial nos trabalhos internos, mantendo a qualidade e referência aos demais RPPS “, explicou Juliana Tirloni Pinto, diretora executiva do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Lucas do Rio Verde – MT “Previlucas”.
Também participaram da reunião da Comissão representantes do ICQ Brasil e da Fundação Vanzolini, entidades interessadas em atuar como certificadoras no âmbito do Pró-Gestão RPPS.
Comissão – Com representantes da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) do Ministério da Fazenda e do Conselho Nacional dos Dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), a comissão terá reuniões quadrimestrais. A realização do próximo encontro está prevista para acontecer no dia 18 de abril, em Curitiba (PR). Os membros da comissão têm mandato de dois anos, sendo permitida a recondução.
Os representantes da Subsecretaria dos Regimes Próprios realizarão a verificação preliminar de documentos e esclarecimento de dúvidas dos entes federativos, das unidades gestoras dos RPPS e das entidades interessadas em atuarem como certificadoras no âmbito do Pró-Gestão. A deliberação final sobre os requerimentos de credenciamento é de responsabilidade da comissão. As dúvidas podem ser enviadas ao e-mail progestao.rpps@previdencia.gov.br.