Com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da gestão da coisa pública, foi realizada, na manhã desta segunda-feira (09.04), na sala de treinamento da ECPL, a 55ª reunião ordinária da Rede de Controle na Bahia, estrutura que congrega instituições de controle e de fiscalização nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Na oportunidade, o colegiado de órgãos de controle deliberou e aprovou a
Orientação Técnica (OT) n.º 06, visando alertar os gestores do estado e municípios baianos sobre o dever de conferirem prioridade absoluta na consignação e execução orçamentária de recursos na área da educação.
A proposta dessa OT foi levada à Rede de Controle pela conselheira Carolina Costa, coordenadora do Projeto "Educação é de nossa Conta".
Estiveram presentes à reunião de deliberação os auditores Pedro Suffredini e Andrea Galvão, representando o TCU, o secretário-geral Luciano Chaves, representando o TCE/BA, o procurador-geral de Contas Danilo Andrade, representando o MPC/TCE, o auditor Antônio Argolo da CGU, o promotor de Justiça Luciano Taques, pelo MPE, o advogado geral da União, Waldir Santos pela AGU, e o auditor geral do Estado Luiz Augusto Peixoto pela AGE, além dos servidores do TCE/BA, Evellyn Figueredo e Henrique Pereira.
Para ter acesso as demais orientações técnicas emitidas pela Rede de Controle da Bahia, basta acessar o portal do TCE/BA e clicar na Aba Legislação > Orientações Técnicas da Rede de Controle.