Entes públicos que fizeram financiamento com recurso do Fundo de Garantia mas não terminaram as obras poderão fazer novo empréstimo
Prefeituras e governos estaduais que buscaram financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de habitação, saneamento e mobilidade, mas não conseguiram acabar as obras, poderão fazer novo empréstimo. O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (15) a possibilidade desses municípios e estados tomarem um financiamento suplementar para retomarem e concluírem os trabalhos que ficaram inacabados.
Com isso, será possível entregar à população aquelas obras que começaram a ser executadas com dinheiro do Fundo de Garantia mas nunca foram concluídas. O presidente do Conselho Curador do FGTS em exercício, Leonardo Arantes, lembra que o objetivo é beneficiar a sociedade, que é a principal prejudicada pelas paralisações. "Não podemos penalizar a população", argumentou.
De acordo com o Ministério das Cidades, na maioria dos casos as paralisações ocorreram devido a dificuldades dos entes públicos em empenharem suas contrapartidas, por problemas financeiros ou falhas na previsão de gastos com as obras.
No caso da habitação, serão beneficiados apenas os projetos do programa Pró-Moradia. São aqueles em que a prefeitura toma o dinheiro, constrói as casas e depois entrega para o cidadão. As obras de saneamento são as incluídas no programa Saneamento pra Todos e as de mobilidade, no Pró-Transporte.
Não haverá prejuízo para o FGTS. Os bancos administrarão os financiamentos e serão os responsáveis pela reposição do recurso ao Fundo de Garantia com juros de aproximadamente 6%. Além disso, o empréstimo só será concedido às prefeituras e estados que comprovarem sua capacidade de endividamento.
Também não haverá suplementação de recurso. Esses financiamentos sairão da rubrica que já foi indicada no orçamento de 2018 a cada uma das áreas atingidas pela medida: R$ 500 milhões do Pró-Moradia; R$ 6 bilhões do Pró-Saneamento e R$ 7 bilhões do Pró-Transporte.
Ministério do Trabalho
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