Não é de hoje que os Municípios enfrentam problemas com regimes de previdência. Em matéria, o Portal Exame evidenciou o problema e consultou especialistas no assunto para entender, principalmente, como funcionam e qual é a situação das previdências municipais. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi um dos entrevistados pelo veículo.
De acordo com o portal de notícias, o tema é complexo, cheio de especificidades e afeta diretamente o bolso da população, o que costuma causar mobilizações por parte da sociedade civil. O assunto é sensível, mas não muda um fato: cada vez mais os orçamentos públicos estão comprometidos com rombos previdenciários. E, embora o Regime Geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esteja nas manchetes com maior frequência, o problema está sufocando orçamentos de governos municipais e estaduais ao redor do país.
A matéria destaca os três sistemas de previdência pública no Brasil: o Regime Geral, mais conhecido como INSS, que atende aos trabalhadores da iniciativa privada, além de uma minoria de servidores públicos; o sistema dos militares, que faz parte do regime da União, mas conta com regras próprias; e, por fim, os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que beneficiam a ampla maioria dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, sendo organizados por cada esfera de governo de maneira independente.
Segundo a Secretaria da Previdência, vinculada ao Ministério da Fazenda, atualmente existem cerca de 2.116 RPPS: um da União, 27 estaduais e 2088 municipais - os outros 3.482 Municípios estão dentro do Regime Geral -, totalizando por volta de 10 milhões de segurados e beneficiários e 254 bilhões de reais em ativos totais e 140 bilhões em aplicações no mercado financeiro.
De acordo com o presidente da CNM, um dos problemas foi que “houve Municípios que criaram uma alíquota ilusória, apenas para fugir do Regime Geral [que exige 22% de contribuição por parte do Estado ou Município]. Prefeitos anteriores não fizeram a lição de casa e ainda houve uma certa conivência na fiscalização”, explicou Ziulkoski.
Segundo o portal, todos os especialistas ouvidos pela reportagem concordam que o cenário para os RPPS é problemático. Os Municípios apresentam resultado financeiro positivo, o que possibilita que apliquem o dinheiro nos fundos capitalizados. Mas, a maioria deles tem déficit atuarial. Ou seja: se não puserem em prática um plano para equacionar o déficit, não terão dinheiro para pagar as aposentadorias dos servidores no futuro. Em 2016, a Secretaria da Previdência estimou o déficit atuarial dos municípios em 769 bilhões de reais.
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Com informações do Portal Exame