Curso de Processo Administrativo Federal. Lei 9.784-99

Inscrições: 03/07 a 16/07/2018 - Realização: 19 a 20/07/2018
De 19/07/2018 a 20/07/2018
Local: ESAF/BA - Edif. Ministério da Fazenda - Avenida Jequitaia, s/n - Bairro Comércio - Salvador/BA - presencial
SALVADOR - BA


Objetivo do evento
Entender o processo administrativo como meio para a entrega dos serviços prestado pela administração pública e como forma de interação entre Estado e sociedade.

Objetivos específicos de aprendizagem

Ao final do processo de aprendizagem, o participante deve estar apto a:

- Identificar as formalidades associadas ao processo administrativo.

- Aplicar os princípios ao processo administrativo.

- Reconhecer os direitos e deveres dos administrados.

- Conduzir processos administrativos conforme os ditames legais.Público-alvoGestores, servidores e empregados públicos

Vagas
45

Tipo de oferta
aberto

Período de Inscrição
De 03/07/2018 a 16/07/2018

Valor da inscrição
Evento patrocinado pela ESAF. Não há cobrança de taxa de inscrição

Carga horária
16h

Horários
19/07/2018  - Início 8:30 - Fim  17:30
20/07/2018 - Início 8:30 - Fim 17:30

Conteúdo programático

- Princípios aplicados ao processo administrativo;

- Ato administrativo;

- O processo administrativo;

- Direitos e deveres dos administrados;

- Interessados, competência, impedimentos e suspeições;

- Anulação, revogação e revisão do processo administrativo;

- Sanções;

- O usuário e os serviços públicos.

Para fazer sua inscriçãoclique aqui

Facilitadores de aprendizagem
Romualdo Anselmo dos Santos

Auditor Federal de Controle da CGU desde 1996. Professor universitário com doutorado. Instrutor colaborador da ESAF e de cursos de formação de servidores públicos.

Contatos
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Dúvidas e Sugestões

Eventos abertos e institucionais

ESAF/BA

Ü Luciano Costa / Lívia Malheiros

(71) 3254-5501 / (71) 3254-5111

> cursosabertos.esaf.ba@fazenda.gov.br

Local do Evento
ESAF/BA - Edif. Ministério da Fazenda - Avenida Jequitaia, s/n - Bairro Comércio - Salvador/BA