O Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) da Educação foi o tema abordado na Roda de Conhecimento desta quinta-feira, 16 de agosto. A técnica da área de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Mônica Cardoso, deu detalhes da Resolução 11/2018 que estabelece critérios no repasse do montante de R$ 600 milhões que foram destinados aos cofres municipais.
Os recursos foram distribuídos entre as prefeituras pelos mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2018. Nesse contexto, a CNM explicou como esses valores podem ser utilizados pelas prefeituras. “Muitos Municípios ainda não utilizaram esses repasses porque têm dúvida sobre onde eles podem ser utilizados”, disse a representante da CNM.
A técnica da CNM explicou que os recursos do AFM podem ser utilizados em despesas de custeio, consideradas como manutenção e o desenvolvimento de ensino, de acordo com o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A Resolução 11/2018 dispõe ainda que tais recursos devem ser utilizados preferencialmente no Programa Novo Mais Educação, criado pela Portaria MEC nº 1.144, de 10 de outubro de 2016.
Nesta edição do Roda de Conhecimento, a Confederação informou também sobre a prestação de contas dos recursos e destacou as notas técnicas produzidas pela entidade para auxiliar os gestores com orientações sobre a utilização dos repasses.
Veja
aqui a Nota Técnica 17/2018.
Confira a íntegra da Nota Técnica 18/2018