O Tribunal de Contas dos Municípios realizou, na sessão desta quinta-feira (06/12), o sorteio prévio para distribuição de processos entre os conselheiros, referentes ao exercício financeiro de 2019. Esse mecanismo, instituído pela Resolução nº 1365/2018, faz parte do novo sistema adotado pela Corte de Contas e prevê que na primeira sessão do último mês do exercício antecedente será realizado sorteio para distribuição de processos de prestação de contas – que serão relatados no ano seguinte – aos conselheiros. Também ficarão vinculados ao mesmo conselheiro termos de ocorrência, denúncias e auditorias.
A medida tem por objetivo atender a necessidade de organização das atividades de controle externo, especialmente quanto à definição prévia da relatoria dos processos no âmbito do TCM, de forma a assegurar a distribuição equânime do volume de trabalho entre os conselheiros relatores, maior transparência, e possibilitar melhor acompanhamento e controle pelo gestor ou ordenador de despesa da administração jurisdicionada.
Os 417 municípios baianos foram organizados em seis grupos, tendo por base o perfil orçamentário dos mesmos. Assim, cada conselheiro ficará responsável por um número já definido de municípios durante todo o exercício. A vinculação do município ao conselheiro relator abrange todos os processos a submetidos ao Tribunal Pleno do TCM. Em caso de arguição de suspeição ou impedimento declarado pelo conselheiro relator, ou por fato superveniente, haverá a troca do município – objeto do impedimento – por outro, de grupo distinto, seguindo a ordem de antiguidade, desde que mantidos os mesmos critérios de agrupamento.
No sorteio desta quinta-feira (06/12) ficou definido que os municípios que fazem parte do grupo 1 estarão sob a responsabilidade do conselheiro Paolo Marconi; os do grupo 2 do conselheiro Fernando Vita; os do grupo 3 do conselheiro Plínio Carneiro Filho; os relacionados no grupo 4, do conselheiro Raimundo Moreira; os do grupo 5 do conselheiro José Alfredo Rocha Dias; e os grupo 6 do conselheiro Mário Negromonte.
Resolução N° 136518
GRUPO 1
MUNIZ FERREIRA
FEIRA DA MATA
SANTA CRUZ DA VITÓRIA
CATURAMA
MORPARÁ
APUAREMA
BARRO PRETO
PALMEIRAS
PAU BRASIL
BREJOLÂNDIA
RIBEIRÃO DO LARGO
ANGUERA
SEBASTIÃO LARANJEIRAS
CAPELA DO ALTO ALEGRE
ARATACA
IUIÚ
ITAGIMIRIM
ITIRUÇÚ
IBIRAPUÃ
DÁRIO MEIRA
ACAJUTIBA
BANZAÊ
NOVA CANAÃ
MASCOTE
TABOCAS DO BREJO VELHO
FILADÉLFIA
SANTA BÁRBARA
HELIÓPOLIS
SÍTIO DO MATO
CIPÓ
SOUTO SOARES
MIRANGABA
MALHADA
JABORANDI
ITAMARI
UBATÃ
CANUDOS
UBAÍRA
TAPEROÁ
TANHAÇÚ
URUÇUCA
IBIRATAIA
LAJE
OLIVEIRAS DOS BREJINHOS
AMÉLIA RODRIGUES
IGUAÍ
SANTA RITA DE CÁSSIA
CANAVIEIRAS
ITACARÉ
TEOFILÂNDIA
CAMPO ALEGRE DE LOURDES
CAMAMU
MORRO DO CHAPÉU
REMANSO
MARAGOGIPE
PILÃO ARCADO
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
MACAÚBAS
SEABRA
SENTO SÉ
SANTO ESTEVÃO
JAGUAQUARA
ENTRE RIOS
POÇÕES
VERA CRUZ
ITIÚBA
SANTO AMARO
IRECÊ
GRUPO 2
CATOLÂNDIA
CONTENDAS DO SINCORÁ
ICHU
LAMARÃO
MALHADA DE PEDRAS
CARAÍBAS
IRAJUBA
VEREDA
MAIQUINIQUE
ITAPITANGA
CRAVOLÂNDIA
PINTADAS
PIRIPÁ
MARCIONÍLIO SOUZA
ANTÔNIO GONÇALVES
SAÚDE
RODELAS
NOVO TRIUNFO
CANÁPOLIS
BREJÕES
LAGOA REAL
CAATIBA
CHORROCHÓ
PÉ DE SERRA
ANGICAL
ARACATU
SAUBARA
MÚQUEM DO SÃO FRANCISCO
GLÓRIA
PONTO NOVO
NILO PEÇANHA
MUCUGÊ
ITARANTIM
RIO DO PIRES
IPUPIARA
BOM JESUS DA SERRA
CACULÉ
ABARÉ
SANTANÓPOLIS
LENÇÓIS
SÃO FÉLIX DO CORIBE
GOVERNADOR MANGABEIRA
IBICARAÍ
MIGUEL CALMON
SANTANA
PINDOBAÇÚ
PARIPIRANGA
MEDEIROS NETO
MARAÚ
CANARANA
GUARATINGA
SAPEAÇU
MARACÁS
RIACHÃO DAS NEVES
GANDU
ITAPICURU
CONCEIÇÃO DO JACUÍPE
SOBRADINHO
CARINHANHA
CORONEL JOÃO SÁ
JUAGUARARI
CURAÇÁ
JEREMOABO
SANTALUZ
CONCEIÇÃO DO COITÉ
BARRA
CRUZ DAS ALMAS
ITAPETINGA
GRUPO 3
IBIQUERA
GAVIÃO
LAFAYETE COUTINHO
ARATUÍPE
GUAJERU
NOVA FÁTIMA
POTIRAGUÁ
TREMEDAL
OUROLÂNDIA
CAFARNAUM
PIRITIBA
PALMAS DE MONTE ALTO
COTEGIPE
IBIPEBA
IGAPORÃ
TERRA NOVA
CONCEIÇÃODO ALMEIDA
CAETANOS
CANDIBA
RETIROLÂNDIA
BROTAS DE MACAÚBAS
ITANAGRA
JITAÚNA
PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
BUERAREMA
BARRA DO MENDES
BOA NOVA
NORDESTINA
IBIPITANGA
BIRITINGA
ÁGUA FRIA
BAIANÓPOLIS
SERRA DOURADA
IBICUÍ
SANTA BRÍGIDA
RIO DO ANTÔNIO
MACARANI
BURITIRAMA
CRISÓPOLIS
SALINAS DA MARGARIDA
IPECAETÁ
BAIXA GRANDE
ANDORINHA
ARAÇÁS
SÁTIRO DIAS
ANAGÉ
OLINDINA
ITAMBÉ
WENCESLAU GUIMARÃES
MURITIBA
PRESIDENTE TANCREDO NEVES
PARAMIRIM
ITUBERÁ
CÂNDIDO SALES
SÃO GONÇALO DOS CAMPOS
VALENTE
CAMACÃ
LAPÃO
CAPIM GROSSO
INHAMBUPE
SANTA CRUZ CABRÁLIA
RIACHO DE SANTANA
NOVA VIÇOSA
FORMOSA DO RIO PRETO
RIBEIRA DO POMBAL
CORRENTINA
CASA NOVA
ESPLANADA
GRUPO 4
JUSSARI
LAJEDÃO
ITAJU DO COLONIA
SÃO DOMINGOS
DOM MACEDO COSTA
ELÍSIO MEDRADO
PLANALTINO
QUIXABEIRA
FLORESTA AZUL
PIRAI DO NORTE
JOÃO DOURADO
CARDEAL DA SILVA
NOVO HORIZONTE
DOM BASÍLIO
RIO DE CONTAS
MATINA
BONINAL
UIBAÍ
AURELINO LEAL
VÁRZEA NOVA
MIRANTE
BARRO ALTO
VÁRZEA DA ROÇA
MANSIDÃO
JUSSARA
ANDARAÍ
TEOLÃNDIA
CORIBE
IGRAPIÚNA
AMÉRICA DOURADA
BARROCAS
APORÁ
CONDEÚBA
UBAITABA
CORAÇÃO DE MARIA
MUTUÍPE
BONITO
PIATÃ
UAUÁ
ITAPARICA
QUEIMADAS
CACHOEIRA
RIACHÃO DE JACUÍPE
RIO REAL
BRUMADO
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
SALVADOR
GRUPO 5
LAJEDINHO
TANQUINHO
VÁRZEA DO POÇO
NOVA ITARANA
ABAÍRA
ITAQUARA
MACURURE
ITAPEBI
AIQUARA
PEDRÃO
JUCURUÇU
ITAPÉ
SÃO MIGUEL DAS MATAS
SÍTIO DO QUINTO
LICÍNIO DE ALMEIDA
SÃO JOSÉ DO JACUÍPE
SÃO FÉLIX
MILAGRES
MACAJUBA
ANTAS
TANQUE NOVO
WANDERLEY
SANTA LUZIA
PRESIDENTE DUTRA
COARACI
CENTRAL
PINDAÍ
ITAGUAÇU DA BAHIA
UMBURANAS
MANOEL VITORINO
PEDRO ALEXANDRE
TAPIRAMUTÁ
ITORORÓ
ITAJUÍPE
BOA VISTA DO TUPIM
ITANHÉM
BARRA DA ESTIVA
PLANALTO
IAÇU
SÃO FELIPE
UNA
BELMONTE
CÍCERO DANTAS
IBIRAPITANGA
COCOS
NOVA SOURE
BELO CAMPO
CASTRO ALVES
FÁTIMA
CALDEIRÃO GRANDE
IRAQUARA
RAFAEL JAMBEIRO
AMARGOSA
QUIJINGUE
CARAVELAS
ITABELA
PRADO
BARRA DO CHOÇA
IPIAU
SANTA MARIA DA VITÓRIA
MONTE SANTO
TUCANO
CONDE
SAO SEBASTIÃO DO PASSÉ
IBOTIRAMA
CAETITÉ
SENHOR DO BONFIM
VALENÇA
GRUPO 6
FIRMINO ALVES
ALMADINA
NOVA REDENÇÃO
SÃO JOSÉ DA VITÓRIA
CANDEAL
CORDEIROS
LAJEDO DO TABOCAL
NOVA IBIÁ
JACARAÇI
MAETINGA
SANTA INÊS
CAÉM
WAGNER
IBIASSUCÊ
SANTA TEREZINHA
MORTUGABA
TEODORO SAMPAIO
ITAGÍ
SERROLÂNDIA
JIQUIRIÇÁ
GENTIO DO OURO
IRAMAIA
JUSSIAPE
ANTÔNIO CARDOSO
MULUNGU DO MORRO
CRISTÓPOLIS
IBITIÁRA
JANDAÍRA
ITAETÊ
BOTUPORÃ
SÃO GABRIEL
URANDI
ADUSTINA
OURIÇANGAS
GONGOGI
ÉRICO CARDOSO
BARRA DO ROCHA
ITATIM
MAIRI
ITUAÇÚ
CONCEIÇÃO DA FEIRA
ITAGIBÁ
ENCRUZILHADA
UTINGA
BOQUIRA
CABACEIRAS DO PARAGUAÇU
SERRA PRETA
MUNDO NOVO
NAZARÉ
IBICOARA
VARZEDO
ARAMARI
JAGUARIPE
RUY BARBOSA
CANSANÇÃO
IRARÁ
PARATINGA
ALCOBAÇA
RIBEIRA DO AMPARO
SERRA DO RAMALHO
IBITITÁ
POJUCA
IPIRÁ
CAIRU
ARACI
CATU
XIQUE-XIQUE
ITAMARAJU