XXII edição do evento organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) reúne mais de 5 mil participantes
O maior evento político da América Latina, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, recebe a partir desta segunda-feira (8) cerca de 280 prefeitos baianos, que se unem aos mais de 5 mil participantes do evento na capital federal para cobrar a construção de um novo pacto federativo, com mais autonomia para as administrações municipais.
A abertura oficial ocorre na manhã de terça-feira (9), quando é aguardada a presença de ministros de estado, do presidente da República Jair Bolsonaro, e dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. A intenção é que eles firmem compromisso com o movimento municipalista para a votação e execução de propostas que beneficiem os governos locais.
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“Nós vamos sentir Brasília neste evento, saber a disposição do governo com os municípios. Historicamente, a Marcha representa ganhos reais para o movimento e nossa expectativa não é outra senão buscar avanços na pauta apresentada ao Congresso e a Presidência”, afirma o presidente da UPB e vice-presidente da CNM, Eures Ribeiro.
Na noite de terça, os prefeitos baianos também se reúnem com a bancada de deputados e senadores do estado para alinhar demandas específicas da Bahia e garantir o compromisso dos parlamentares com as pautas nacionais. A delegação baiana na Marcha é de 544 participantes, entre vereadores, secretários e demais agentes políticos dos municípios.
Principais itens da Pauta Municipalista
1. Cessão Onerosa - participação na exploração do Pré-Sal - PLC 78/2018 (Aprovada na Câmara excluindo os Municípios. Atualmente no Senado Federal com 19 emendas variadas para incluir a participação dos Municípios na divisão);
2. Royalties do Petróleo - ADI 491 no Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a parte de distribuição dos Royalties na Lei 12.734/2012;
3. Correção dos Repasses de Recursos Federais - PLP 74/2019 que altera a LRF e o PL 1658/2015 ambas na Câmara Federal;
4. Retenção do FPE em caso de não transferência do ICMS e IPVA aos Municípios - PEC 10/2019 no Senado Federal;
5. ISS - PLP 461/17 na Câmara Federal, que regulamenta o ISS de cartão de crédito e de débito e demais inovações da LC 157/2017. Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa Diretoria desde 05.2018;
6. 1% FPM - PEC 391/17 (PEC29/17) - Aprovada no Senado e atualmente na Câmara de Deputados, inclui mais 1% do FPM de setembro;
7. Lei Kandir - PLP 511/2018 (Compensação) e PLP 221/1998 na Câmara Federal pronta para votar em Plenário desde 05.2018 e que realiza a compensação para Estados e Municípios da isenção do ICMS nas exportações.