A Confederação Nacional de Municípios (CNM) segue o trabalho com diversos atores para articular uma proposta que mantenha e aprimore o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) — uma vez que a legislação atual prevê seu encerramento em 2020. Nesta quarta-feira, 15 de maio, membros da entidade receberam representantes de governos estaduais e do setor educacional para tratar do tema.
Dois pontos, em especial, estão bem definidos: uma melhor redistribuição dos recursos entre os Municípios sem perdas para Estados e o aumento na complementação da União. O diretor de Estratégia Política no Todos pela Educação, João Marcelo Borges, resumiu que o intuito comum é aumentar recursos e melhorar a redistribuição. “Nossa proposta privilegia os alunos mais pobres do país”, defendeu.
Na reunião também foram debatidos pontos que devem ser aprimorados ou retirados na proposta apoiada pelo Comitê dos Secretários de Estado de Fazenda (Comsefaz), a PEC 65/2019. O Presidente do comitê e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, levará os itens para apreciação do grupo, que tem encontro agendado amanhã.
A união de esforços foi destacada pelo secretário. “Vamos alinhar a proposta e a estratégia [para aprovação de um texto] em prol do Fundeb, inclusive para que ele não acabe. Esse é caminho”, avaliou. Os participantes da reunião também enfatizaram que um novo Fundeb deve evitar distorções. Atualmente, há divergências relevantes, com exemplos de Municípios que recebem quase R$ 20 mil por aluno e outros com o valor na faixa de R$ 2 mil.
Posição CNM
A Confederação está de acordo com os pleitos de melhor redistribuição entre os Municípios e de aumentar o percentual de complementação da União. “Temos um histórico de combater injustiças fiscais. O Fundeb é um instrumento de equalização fiscal”, afirmou o assessor parlamentar da entidade André Alencar.
A entidade pontua que temas relativos à estruturação de carreiras não devem ser tratados neste texto. No entanto, é público e conhecido que a CNM se manifesta favorável ao Projeto de Lei 3.776/2008, que trata do critério de reajuste do piso dos professores. Além disso, a Confederação alerta para a necessidade de aprimorar o financiamento das creches, de transporte e alimentação de alunos.