O projeto apresentado nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados para atualizar a Lei de Licitações não atendeu por completo as expectativas do movimento municipalista. Em meio aos debates para apreciação na noite desta terça-feira, 5 de junho, a matéria foi retirada de pauta e teve a votação adiada para melhor análise técnica. O pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM) contou com apoio do líder do MDB, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e do deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
No ano passado, a entidade acompanhou os trabalhos da Comissão Especial que analisou o Projeto de Lei 1292/1995 e apensados, contribuindo com o então relator, ex-deputado João Arruda (MDB-PR). O texto previa melhorias acerca das modalidades de contratação, seguro-garantia para grandes obras e tipificação de crimes relacionados às contratações públicas. Após aprovado
regime de urgência no início deste ano, o projeto, sob a relatoria do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), ganhou emenda substitutiva incorporando várias sugestões de parlamentares.
As mudanças, apresentadas na sessão plenária desta terça, foram questionadas principalmente pelo impacto a diferentes aspectos das licitações e às três esferas de governo – União, Estados e Municípios. A CNM reconhece a relevância da proposta original, mas ressalva o mérito do substitutivo. Na reunião das frentes parlamentares em Defesa dos Municípios Brasileiros e do Pacto Federativo na sede da Confederação durante a manhã, deputados e lideranças municipalistas alertaram para a necessidade de reavaliação.
Posicionamento
“O texto está ruim, não podemos votar o projeto como ele foi apresentado. Entre outras medidas, praticamente exclui a participação das pequenas empresas nos processos licitatórios. Temos destaques prontos para serem votados, mas queremos fazer debate ponto a ponto com os técnicos da CNM”, defendeu o deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Outro parlamentar que pediu posicionamento do movimento municipalista foi o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). “Quando apresentaram o projeto, eu fui um dos que primeiro votou a favor, mas depois que vi as mudanças, recuei. Aguardo posição oficial das nossas frentes e da CNM”, garantiu.
O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina, explicou que esteve ontem no plenário e, pelo que pôde verificar na nova redação, alguns pontos exigem atenção. “A tipificação criminal não traz em nenhum momento a palavra dolo. Do jeito que está lá, qualquer erro no processo licitatório pode resultar em quatro a oito anos de punição. Temos que incluir a palavra dolo antes de cada artigo. Aí sim, que sejam quatro, 10 ou 15 anos para punir o mal gestor que tenha a intenção de cometer o crime”, justificou.
Conforme o presidente Aroldi e o ex-presidente Paulo Ziulkoski esclareceram, a equipe técnica da CNM já está analisando a emenda e elaborando parecer com posicionamento e as contribuições aos parlamentes. O projeto está pautado para sessão deliberativa extraordinária desta quarta-feira, 5 de junho.