Com previsão de R$ 10,5 bilhões em perdas, municípios brasileiros esperam estender apoio da União para recompor fundo
Principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios baianos, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vêm sofrendo perdas significativas decorrentes da retração econômica durante a pandemia do coronavírus. Em abril deste ano, a Medida Provisória (MP) 938 instituiu a recomposição do fundo por quatro meses, todavia as dificuldades financeiras das prefeituras devem se estender para além desse prazo, uma vez que não há vacina e a curva de contaminação do vírus continua ascendente no país. A necessidade da União prorrogar os meses da recomposição até dezembro foi tema de uma reunião virtual realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta sexta-feira (19).
“Para os estados nordestinos o FPM é uma receita decisiva na execução das políticas públicas, mas não só lá como no Norte, no Sudeste e em outras regiões do Brasil”, destacou o presidente da CNM, Glademir Aroldi, ao abrir a fala para representantes das associações municipalistas de todo o Brasil que participaram do encontro. A convite da CNM, falou também o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) que é autor da proposta que estende essa recomposição. Ele demonstrou preocupação com os rumos do debate na Câmara e alertou a importância da articulação dos prefeitos com seus deputados.
O parlamentar ouviu do diretor da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Caculé, Beto Maradona, que representou o presidente Eures Ribeiro na reunião, o questionamento sobre a falta de compromisso dos representantes brasileiros no Congresso.
“Estamos discutindo o pacto federativo há anos e por que não avança? O atual governo se elegeu pregando “mais Brasil, menos Brasília” e não resolvemos essa situação pra que a gente evite ficar discutindo as quedas do FPM o tempo todo”, reforçou Maradona.
Em resposta o deputado Hildo Rocha fez também um alerta aos gestores sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. “A arrecadação da União tem caído, cairá ano que vem também. Ainda não sabemos quem será o relator da LDO, a renda deve diminuir, já são 28 milhões de desempregados, o imposto de renda deve diminuir e isso será um problema orçamentário. Não temos se quer a formação da comissão da LDO do ano que vem ainda”, afirmou. Além dessa preocupação, a CNM acrescentou a necessidade de pautar o novo Fundeb, o 1% do FPM para setembro e melhorar pontos do PLC 173 de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal.
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Com o avanço no debate sobre um possível adiamento das eleições municipais de outubro, a reunião abordou também os encaminhamentos desta pauta. A CNM demonstrou apreensão com o uso de “cartas marcadas” para o debate que está sendo colocado no Congresso Nacional. O presidente Aroldi disse que “possivelmente, votem na terça-feira (23), no Senado. Então, é preciso uma pressão muito grande sobre os senadores, que serão os primeiros a votar”.
A principal preocupação da Confederação é que o adiamento seja em 45 ou 60 dias, o que dificultaria o prazo de fechamento das contas dos atuais mandatos e não alteraria as condições do risco de contaminação. A entidade já articula para que uma representação dos municípios seja ouvida e exponha os argumentos científicos, questionando quem será responsabilizado diante da disseminação do vírus e possíveis mortes, em decorrência do pleito. Assim sendo, os prefeitos avaliam que a alternativa de manter inalterada a data das eleições pode ser uma opção diante do impasse.