Comitê Gestor do ACT-IRB-ATRICON-STN referenda NT do Grupo de Trabalho nº3
O Comitê Gestor do Acordo de Cooperação Técnica – ACT nº 01/2018 dá publicidade e corrobora o entendimento do seu Grupo de Trabalho nº3, que trata de requisitos mínimos de sistemas, a respeito do conceito de sistema único. Este conceito foi introduzido pela Lei Complementar nº156, de 28 de dezembro de 2016, e detalhado por meio do Decreto nº 10.540, de 06 de novembro de 2020.
O
Ofício Conjunto nº. 05/2021 IRB-ATRICON, de 17/05/2021, referenda a
Nota Técnica 01 do Grupo de Trabalho nº3 do ACT 01/2018, de 06/05/2021.
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