Os Municípios brasileiros começam a receber nesta sexta-feira (28/10), valores referentes a arrecadação do Imposto de Renda – IR da repatriação de ativos no exterior. O montante disponibilizado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é R$332,3 milhões, ainda aquém da expectativa gerada com a criação da lei. Esse valor deve ser acrescido de demais parcelas, visto que a regularização de ativos segue até 31 de outubro, portanto novos recursos serão destinados aos municípios, oriundos da repatriação, ainda mês de novembro, ajudando a fechar as contas do fim do exercício do ano nas prefeituras.
Veja o valor do repasse feito aos municípios por faixa de FPM:
Município (0.6) receberá R$37 mil bruto e R$29 mil líquido
Município (0,8) receberá R$49 mil bruto e R$39 mil líquido
Município (1.0) receberá R$ R$62 mil bruto e R$49 mil líquido
Município (1.2) receberá R$74 mil bruto e R$59 mil líquido
Município (1.4) receberá R$ 87 mil bruto e R$69 mil líquido
Município (1.6) receberá R$99 mil bruto e R$78 mil líquido
Município (1.8) receberá R$112 mil bruto e R$88 mil líquido
Município (2.0) receberá R$ 124 mil bruto e R$98 mil líquido
Município (2.2) receberá R$137 mil bruto e R$108 mil líquido
Município (2.4) receberá R$149 mil bruto e R$118 mil líquido
Município (2.6) receberá R$162 mil bruto e R$128 mil líquido
Município (2.8) receberá R$174 mil bruto e R$138 mil líquido
Município (3.0) receberá R$187 mil bruto e R$147 mil líquido
Município (3.2) receberá R$ 199 mil bruto e R$ 157 mil líquido
Município (3.4) receberá R$212 mil bruto e R$167 mil líquido
Município (3.6) receberá R$224 mil bruto e R$177 mil líquido
Município (3.8) receberá R$394 mil bruto e R$311 mil líquido
Município (4.0) receberá R$406 mil bruto e R$321 mil líquidoDe acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o Banco do Brasil S.A. creditará em 28/10/2016, já descontados os 20% (vinte por cento) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, os recursos correspondentes à terceira parcela do mês de outubro de 2016 dos Fundos de Participação – FPM/FPE, no valor total de R$ 3.994.373.667,34, calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda – IR, no valor de R$ 10.849.945.974,46, e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, no valor de R$ 497.706.484,30. A arrecadação líquida de IR resultante da Lei de Repatriação, Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, foi de R$ 1.477.234.297,87.
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