Inscrições para capacitação de práticas inovadoras e eficientes em relação ao Imposto Predial, conhecido no Brasil como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), podem ser feitas até o dia 15 de março. Todos os gestores da América Latina podem participar do Curso de Desenvolvimento Profissional sobre Imposto Predial: potencial de desempenho e contribuição para o desenvolvimento sustentável nas cidades latino-americanas.
O curso é promovido por meio de uma parceria entre o Instituto Lincoln para Política de Terras, a Escola de Governo IDE e a Universidade dos Hemisférios, além de ter recebido apoio do Banco de Desenvolvimento do Equador.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva os gestores locais brasileiros a realizarem a inscrição, principalmente aqueles que exercem atividades voltadas na área de tributação e desenvolvimento urbano em atividades correlatas ao IPTU nos pequenos Municípios. Os gestores vinculados à esfera do Executivo, Legislativo e Judiciário dos países latino-americanos terão prioridade no processo de seleção.
Os selecionados farão a capacitação em Quito, Equador, entre 29 de maio a 2 de junho. O custeio do traslado ocorrerá por conta dos próprios gestores. A lista dos gestores selecionados deve ser divulgada no dia 29 de março.
Conforme explica a CNM, o curso representa importante ação para que os gestores conheçam as experiências latino-americanas, as mudanças de normativos, a superação de obstáculos e as deficiências técnico-administrativas enfrentadas pelos governos locais latino-americanos.
Esta Confederação considera fundamental que os gestores brasileiros aperfeiçoem o regramento do IPTU, uma vez que o imposto é uma importante fonte de ampliação de receitas próprias e investimentos para o desenvolvimento urbano. Desta forma, a entidade apoia a inscrição de gestores no curso para conhecerem e aprimorarem os conhecimentos sobre a finalidade, efeitos, limites, desafios e o potencial do IPTU.
IPTU na XX Marcha
Na XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a ser realizada em Brasília entre os dias 15 a 18 de maio, a área de Planejamento Territorial da CNM lançará material inédito que incentive os gestores a aprimorar os instrumentos e normativos em relação ao IPTU para fomento ao desenvolvimento urbano.
Para a entidade, o aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos, revisão da legislação urbanística e integração dos setores tributário e de desenvolvimento urbano dos Municípios poderá facilitar a revisão e melhor regulamentação do imposto nas municipalidades. O objetivo da entidade é instrumentalizar os gestores sobre os benefícios fiscais e limites para o fomento ao desenvolvimento urbano.
Para mais informações entre em contato com a CNM pelo telefone: (61) 2101 6059/6660.
Para inscrições e mais informações acesse
aqui o documento em língua espanhola.