Uma audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debateu a execução dos programas de compras públicas de alimentos. O encontro foi realizado nesta terça-feira, 22 de agosto, e teve como foco o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Quem convocou a audiência pública foi o deputado Marcon (PT-RS). Segundo ele, os recursos orçamentários para esses programas federais estão definhando e, consequentemente, impactando na renda da agricultura familiar.
Em 2016, o total de recursos repassados à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) possibilitaram a comercialização de 88.120 toneladas de alimentos. Eles foram produzidos por 29.318 agricultores familiares organizados em cooperativas ou associações que apresentaram 845 projetos.
Com a redução para apenas R$ 54 milhões neste ano, estima-se que 8.000 famílias, no máximo, poderão comercializar sua produção por meio do PAA. Já no caso do Pnae, a aquisição de alimentos da agricultura familiar vinha em ritmo crescente; em 2015, representou a compra de alimentos da ordem de R$ 700 milhões.
Visão municipalista
A redução nas vendas dos agricultores familiares, como nota a Confederação Nacional de Municípios (CNM) representa uma redução dos recursos que movimentam a economia municipal. E principalmente, uma redução na quantidade de alimentos para atendimentos dos equipamentos sócio assistenciais, como é o caso das escolas. As prefeituras terão de pagar a mais para suprir essa falta de apoio federal.
Agência CNM, com informações da Agência Câmara