Termina no próximo sábado (30) o prazo para Estados e municípios lançarem no sistema disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) as informações sobre a prestação de contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do exercício de 2016, apresentada aos respectivos Conselhos de Assistência Social. O IGD mostra a qualidade da gestão local do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. É com base no indicador que o MDS calcula o montante a ser repassado.
Até o momento, sete Estados e 2.429 municípios lançaram as informações sobre os gastos feitos com os recursos do IGD. Caso as informações não sejam registradas no período estipulado, o repasse dos valores destinados à gestão é suspenso. A medida não afeta, contudo, o pagamento dos benefícios. Mesmo com o atraso na prestação de contas, as famílias continuam recebendo o benefício normalmente.
“A suspensão do repasse impacta diretamente na gestão do programa. O recurso do IGD é essencial para aprimorar os serviços prestados em cada localidade”, alerta o coordenador-geral de Execução Orçamentária e Financeira do ministério, Sérgio Monteiro. O dinheiro deve ser utilizado para apoiar ações diversas, como pagamento de provedor de internet, compra de equipamentos de informática e escritório, aquisição de automóveis e abastecimento de veículos.
Os dados devem ser lançados por gestores do programa no Sistema Suasweb. A comprovação dos gastos ainda será analisada pelos Conselhos locais de Assistência Social, cujo prazo para apreciar e validar as contas termina em 31 de outubro. Em 2017, o Ministério já repassou mais de R$ 293 milhões a Estados e municípios para aprimorar a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único.
IGD – O recurso para a execução do Programa Bolsa Família é repassado pelo MDS aos entes federados. A quantia é calculada com base no IGD, que mede o desempenho dos municípios e Estados na gestão do programa e na atualização do Cadastro Único. O índice varia entre zero e um. Quanto mais próximo de um, melhor o resultado da avaliação da gestão e maior a quantidade do repasse. Se chegar a zero, o município ou Estado perde o repasse.