A Confederação Nacional de Municípios (CNM) debateu a regulação dos investimentos das reservas técnicas dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) durante audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados. A discussão, requerida pelo deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), ocorreu na manhã desta quinta-feira, 19 de outubro.
O consultor da entidade André Amorim, que representou a CNM na audiência, aproveitou a oportunidade para solicitar ao deputado Kaefer o apoio a Campanha da CNM pela derrubada do veto ao Encontro de Contas. “A gente pede aqui o apoio do deputado Kaefer nesse movimento”.
A CNM explica que a medida aprovada pelo Congresso Nacional dentro do Projeto de Lei de Conversão que tratava do parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios com a União foi vetada pela presidência da República no início de outubro. Com o veto, o tema volta ao protagonismo da pauta municipalista.
Por isso, a Confederação tem reforçado sempre que possível aos parlamentares a necessidade de que seja derrubado esse veto. A CNM acredita que essa medida deve permitir que os gestores saibam o valor real de suas dívidas e que representa um importante avanço na discussão do pacto federativo.
Na oportunidade, o especialista da CNM apresentou alguns dados da CNM sobre o déficit atuarial dos RPPS. Amorim lembrou ainda que 90% dos recursos financeiros dos RPPS municipais estão aplicados em títulos públicos, sendo que 91% dos recursos financeiros são administrados por grandes bancos.
RPPS municipais
Sobre os RPPS municipais, o consultor da CNM destacou que “os Municípios hoje, por ter uma boa relação de ativos em relação ao total de aposentados, conseguem gerar superávit. Então acredito que essa discussão hoje é fundamental, no sentido que para se manter um resultado atuarial saudável”.
Amorim aproveitou a audiência para destacar também alguns projetos que devem começar a tramitar nas Casas Legislativas e que são de relevância para os Municípios no que diz respeito a previdência municipal.
O deputado Kaefer pontuou que “Nós não resolveremos o problema de previdência do Brasil enquanto nós não saímos de um regime de repartição para a um regime de capitalização. Que é o que os pequenos fundos de previdência fazem. Precisamos desmanchar o centralismo cada vez maior do modelo federativo”.
Também Participaram do debate o presidente da Associação das Consultorias de Investimentos e Previdência (ACIN Prev), Celso Sterenberg e o representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), José Ferreira.