Os Municípios devem ficar atentos. No próximo domingo, 31 de março, será o último dia para o envio da declaração e homologação no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) referentes aos dados do 6° bimestre de 2018. O período para realizar esse procedimento já foi prorrogado uma vez pelo Ministério da Saúde (MS) a pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Anteriormente, o prazo encerrava no dia 28 de fevereiro.
Em consulta ao Portal do Siops, até esta quinta-feira, 28 de março, 1.438 Municípios dos 5568 de todo o país não tinham homologado a declaração do 6º bimestre (
veja a lista). Os Municípios que não homologarem os dados receberão, de forma automática via sistema, uma notificação com mais 30 dias para realizar o procedimento, ou seja, até o dia 1º de maio. Caso o envio não seja feito, a transferência dos valores referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será bloqueada.
Medida
Na hipótese de suspensão decorrente da ausência de informações homologadas no Siops, o Município deve transmitir e homologar os dados no sistema o mais breve possível. O restabelecimento/desbloqueio dos valores suspensos deve ocorrer no prazo de 72 horas, até a atualização do sistema e envio de dados ao Banco do Brasil.
Caso a suspensão seja decorrente da não comprovação da aplicação efetiva em medida preliminar de condicionamento no prazo de 12 meses – contado do depósito da primeira parcela direcionada –, as transferências da União serão restabelecidas quando o Município comprovar a aplicação efetiva do adicional relativo ao montante não aplicado em ações e serviços públicos de saúde em exercícios anteriores.
Essa comprovação deve ser feita por meio de demonstrativo de receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Os Municípios podem buscar informações em contato direto com a equipe do Siops pelo telefone 61-3315-3173 ou pelo e-mail siops@saude.gov.br