Destinar, no mínimo, 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) a projetos realizados pelos Municípios é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 304/2016. A matéria foi aprovada nesta terça-feira, 26 de março, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou a votação e atuou junto aos parlamentares para aprovar o texto.
Os parlamentares seguiram o voto do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), e, com 13 votos, aprovaram por unanimidade o texto. Caso não haja recurso contra decisão terminativa, a proposição seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados. Em relação ao mérito, no que depender do autor da matéria, o repasse ocorrerá em parcelas semestrais, nos meses de janeiro e julho de cada ano, e a divisão dos recursos entre os Munícipios será realizada segundo os mesmos critérios utilizados para a distribuição do Fundo de Participação dos Munícipios (FPM).
A justificativa do projeto menciona o Observatório do Crack, iniciativa da CNM que aponta o uso do crack e outras drogas como problema nacional. Os números da primeira pesquisa da entidade sobre o tema, divulgada em 2011, também foram destacados no PL, principalmente a constatação de que 98% dos Municípios brasileiros pesquisados já apresentavam algum tipo de problema relacionado a essa temática.
Conheça o Observatório
O Observatório do crack é uma ferramenta da CNM criada para possibilitar o mapeamento e o acompanhamento da problemática das drogas, nas diversas localidades do país. No hotsite, vinculado ao portal da CNM, é possível encontrar os estudos produzidos pela entidade ao longo de quase oito anos e as normas vigentes que tratam do assunto. Os dados dos Municípios são cadastrados pelos próprios gestores locais e podem ser conferidos por meio de mapas. Conheça mais
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