Evento aconteceu nesta quinta-feira (23)
Com a pandemia do novo coronavírus, o Ministério da Saúde está editando Portarias para transferência de recursos, porém muitos ainda contingenciados. Do outro lado, os municípios, que passam por uma crise sem precedentes, estão inseguros na aplicação desses recursos. Para orientar exclusivamente sobre o tema, aconteceu, na tarde dessa quinta-feira, dia 23, o UPB Debate on-line, com o tema “Aplicação de Recursos da Saúde X Legalidade e Contabilização”. O evento virtual contou com aproximadamente 160 participantes, entre prefeitos e prefeitas, secretários de saúde, secretários de finanças e controladores internos.
O coordenador jurídico interino da União dos Municípios da Bahia (UPB), Lucas Mollicone, debateu o assunto também e foi mediador do evento. Para Lucas, a forma que o Ministério transfere os recursos gera essa insegurança nos gestores. “Após notificação do Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Saúde argumentou que está contingenciando porque os municípios não estão gastando. Colocou a responsabilidade dele, de transferência de recursos, em razão da não execução do município, que são situações totalmente diversas”, disse.
No evento, os debatedores falaram sobre os aspectos licitatórios da Lei 13.979/2020, as Leis Complementares 172 e 173 e a Portaria 1666/20 do Ministério da Saúde. O mestre em contabilidade e diretor executivo da Pi Contabilidade Pública, Marcus Vinicius Passos de Oliveira, também debateu o assunto. Segundo Marcus é preciso observar os processos administrativos, porque hoje tudo está claro, mas um dia esse momento estará no passado. “Não economizem nas letras para explicar a situação que justifique a despesa identificada como necessária a se fazer”, disse.
Marcus exemplificou uma situação que requer total cuidado na justificativa de gasto. “Hoje muitos produtos estão com sobrepreço. Como justificar futuramente ter comprado algo por um valor tão alto, considerando que a analise será feita no momento futuro? É importante o município ter a documentação comprobatória da situação atípica do momento anterior”, disse. De acordo com ele, a equipe de execução orçamentária precisa ter habilidade para fundamentar bem o processo administrativo, que será a salvaguarda do gestor lá na frente.
No segundo momento do evento, os debatedores responderam perguntas dos participantes.