Confira aqui o comunicado publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional
Divulgados os critérios para cálcuPara efetuar o download do comunicado divulgado pelo Tesouro Nacional,
clique aqui.
Além dos critérios que serão utilizados, foi feito um levantamento preliminar no dia 18/04/2021 dos valores e dos entes que não estariam habilitados naquela data para compor a base de cálculo da complementação.
Clique aqui para baixar a planilha com os dados do levantamento.
Adicionalmente, foi publicada a
Portaria 819, de 30 de abril de 2021, sobre a disponibilização das informações para o cálculo da complementação.