Em continuidade ao estudo da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), a Diretoria de Assistência aos Municípios, do TCM, publicou nesta terça-feira (21/12) um novo artigo no “Pílulas Temáticas do Conhecimento”. O material tem como tema “Planejamento e Termo de Referência de Compras” e apresenta um estudo individualizado dos artigos 40, 43 e 44 da nova lei.
Coordenado pela DAM, o “Pílulas Temáticas de Conhecimento” foi criado para abordar – de maneira prática e descomplicada – os principais pontos da nova Lei de Licitações e Contratos, que entrou em vigor no dia 1º de abril de 2021.
Todos os estudos estão disponíveis para download no site do TCM/Ba, no menu INSTITUCIONAL > DAM.
Planejamento e Termo de Referência de Compras