A União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem ter recursos liberados para cumprir compromissos. O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional textos de 15 projetos de lei que pedem abertura de crédito extra para diversas áreas e pastas. Dentre eles, os valores mais altos são destinados a cobrir encargos financeiros do governo federal ou operações oficiais de crédito, em um total aproximado de R$ 99 bilhões.
Um dos projetos prevê liberação de crédito suplementar em favor de transferências para Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse caso, o montante previsto é de R$ 1,9 bilhão. Também existe a proposta que solicita crédito especial de R$ 95 bilhões em favor de encargos financeiros da União. Outro libera crédito suplementar de R$ 2,2 bilhões para encargos financeiros e operações oficiais de crédito.
Além disso, existe a proposição que destina crédito suplementar R$ 1,8 bilhão para os encargos. O envio desses 15 projetos está formalizado em mensagens publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 14 de outubro. Ontem, Temer já havia encaminhado outros nove textos também com o objetivo de liberar crédito extra para bancar despesas diversas.
Os projetos enviados nos dois dias incluem ações de pastas como Cidades, Trabalho, Justiça, Saúde, Transportes, além do Tribunal de Contas da União (TCU), órgãos do Judiciários e estatais.