Brasília – Para acompanhar as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), todos os estados, Distrito Federal e municípios devem preencher o Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti). O sistema foi reaberto nesta quarta-feira (8) e segue até o dia 28 de abril.
Devem ser lançadas na ferramenta atividades executadas entre agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2016. Para 2017, o sistema estará aberto durante o ano todo e os gestores já podem iniciar o preenchimento.
Por meio do Simpeti, estados e municípios, que recebem recursos do governo federal para combater a prática, deverão informar suas ações de combate ao trabalho infantil. Em 2016, o governo federal repassou cerca de R$ 74 milhões para prefeituras e governos estaduais.
“O intuito é que gestores estaduais e municipais atualizem o sistema com as ações que executaram no período. Por meio dessa avaliação, o governo federal consegue propor novas ações para os estados e os municípios, novas parcerias e pactuações”, explica a coordenadora-geral de Medidas Socioeducativas e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Maria Yvelônia Barbosa.
Além de acompanhar as ações do Peti, o sistema de monitoramento também intensificará as estratégias de combate a esse crime no país. Por isso, além dos 957 municípios que, conforme o Censo de 2010, possuem alta incidência de trabalho infantil e recebem recursos do governo federal, todos os outros municípios também podem registrar suas atuações.
Dados – O Simpeti deverá ser preenchido conforme os cinco eixos que compõem o redesenho do Peti: informação e mobilização, identificação, proteção social, apoio e acompanhamento à defesa e responsabilização e monitoramento. “Com o sistema, conseguimos ter uma memória de tudo que foi realizado em cada município e estado. Quando o Simpeti é alimentado, a gente consegue monitorar como está a execução das ações estratégicas do programa”.
O monitoramento é executado nos três níveis de governo. A partir dos dados, poderão ser aprimorados diagnósticos, planos de ação e análises da proteção social. A atualização constante das ações no Simpeti por toda a rede fortalece o enfrentamento à violação de direitos de crianças e adolescentes.
Outras informações sobre o sistema podem ser consultadas no manual do sistema, disponível no endereço http://blog.mds.gov.br/redesuas/?p=1642, ou por meio da Central de Atendimento do ministério, pelo telefone 0800 707 2003.