Na noite desta quarta-feira, 5 de julho, foi aprovado no Senado o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 57/2017. O texto prevê que os valores de precatórios pagos pela União que não forem sacados pelo beneficiário no período de dois anos voltarão para a conta do Tesouro Nacional.
Segundo o relator da proposta e líder do governo no Congresso Nacional, Romero Jucá (PMDB-RR), o governo se comprometeu a vetar trecho do PL que impõe limite de 2% a honorários advocatícios em precatórios cujos credores da União sejam entes públicas da administração direta, indireta e fundacional.
No total, 44 senadores votaram a favor da matéria e 22 foram contrários. Enquanto a oposição criticou o PL e o classificou como confisco, governistas exaltaram a importância da proposta, que deverá reforçar os cofres públicos em R$ 8,6 milhões, segundo previsão apresentada pela equipe econômica do governo.
Além dos precatórios, o projeto também prevê o cancelamento de requisições de pequeno valor (RPV) caso não sejam sacadas dois anos após o depósito.
Agência CNM, com informações da Agência Senado