O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promoveu nesta quinta-feira, 30, em Brasília, curso de capacitação sobre o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) para integrantes de tribunais de contas de todo o país. Mais do que esclarecer sobre o sistema, o encontro teve o objetivo de conscientizar os auditores sobre a importância de uma nova ferramenta, ainda em construção, que pretende integrar informações sobre a execução do orçamento da educação de entes federados de todo o Brasil, permitindo maior transparência e controle sobre os investimentos no ensino.
Chamada de Módulo de Controle Externo, essa sistemática vai possibilitar um cruzamento de informações entre o Siope e os tribunais de contas que aderirem ao projeto. Funcionará da seguinte forma: o sistema do FNDE vai receber os dados sobre receitas e despesas na educação prestadas por um município ao respectivo tribunal de contas; em seguida vai comparar com as informações inseridas pelo gestor do mesmo município no Siope.
Se houver divergências, vai informar ao gestor municipal para que faça a retificação dos dados, senão o ente pode ficar inadimplente com o Siope e deixar de receber recursos de transferências voluntárias da União. Com a retificação feita, os dados sobre arrecadação e investimentos em educação serão os mesmos, tanto no Siope quanto no tribunal de contas. Ou seja, vão de fato refletir a realidade da execução orçamentária na educação, possibilitando a produção de indicadores educacionais mais precisos.
O projeto piloto está em andamento junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). Nas próximas semanas, o Siope vai estar apto para validar as informações recebidas do TCE-RS. “O Siope revela como estão os investimentos na educação do ponto de vista quantitativo e qualitativo. E essa junção de informações vai permitir verificar a efetiva execução dos recursos no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação”, afirma Leo Arno Richter, auditor do TCE-RS.
Em breve, os demais tribunais de contas do Brasil poderão firmar termos de adesão com o FNDE para a implantação do Módulo de Controle Externo. “No primeiro momento, vai ser possível validar as receitas e despesas totais. Depois vamos detalhar essa validação, para receitas vinculadas à educação e subfunções da despesa, por exemplo”, explica o chefe da Divisão de Operacionalização do Siope, Ulisses Anacleto Pereira Orlando.
Essa nova ferramenta é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre o FNDE, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). O objetivo principal do acordo é integrar os instrumentos de monitoramento que concorram para a transparência e efetividade do controle social na utilização dos recursos públicos em educação. “O Módulo de Controle Externo vai facilitar o controle dos investimentos em educação e melhorar os dados do Siope”, conclui Marcia Molina Rodrigues, coordenadora de Operacionalização do Salário Educação e do Siope.
Capacitação – Para entender a real importância da nova ferramenta de integração de informações, os auditores dos tribunais de contas receberam capacitação sobre o Siope, suas funcionalidades e abrangência. Durante a explanação, foram apresentados os diversos indicadores que advêm do Siope, como os de investimento por aluno e os de dispêndio com pessoal, por exemplo. A análise desses dados pode auxiliar no planejamento e na gestão educacional de cada ente federativo.
O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.
O ente federativo que não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.