A 25ª reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF) ocorre desta terça a quinta-feira, de 8 a 10 de maio, em Brasília. Representantes técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participam das discussões. A programação deste primeiro dia prevê a apresentação da síntese das alterações do manual de demonstrativos fiscais (MDF), que se encontra em sua 9ª edição.
Também deve ser apresentado durante a reunião, o anexo da Portaria 548/2015, que trata do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis e Patrimoniais (PIPCP) e a evolução do projeto de revisão da forma de contabilização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com suas eventuais implicações fiscais.
Para o segundo dia, a programação prevê discussões sobre a matriz de saldos contábeis (MSC), o novo ementário da receita e o demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços de saúde (ASPS). No último dia de reunião, devem ser discutidas as verificações e validações de informações contábeis e fiscais, o plano de trabalho do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) sobre as Novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC-TSP), o PCASP 2019 e o MCASP 8ª Edição. Discussões sobre as novas instruções de procedimentos contábeis (IPC) devem fechar as atividades.
CTCONF
Segundo informações disponíveis no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STF), a CTCONF é câmara responsável por subsidiar a elaboração, pela Secretaria do Tesouro Nacional, das normas gerais relativas à consolidação das contas públicas referidas no § 2º do artigo 50 da Lei Complementar 101/2000. O colegiado tem caráter técnico e consultivo, e manifesta-se através de recomendações consignadas em atas.
A expectativa é que a CTCONF seja um fórum de diálogo permanente, tendente a reduzir divergências e duplicidades, em benefício da transparência da gestão contábil e fiscal, da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social. A CNM atuará diligentemente para que a limitações dos municípios brasileiros sejam consideradas nas discussões.
Confira a documentação disponibilizada pela STN para reunião
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