A criação de um pacote com 70 medidas voltadas ao controle da corrupção ganhou destaque na imprensa nesta terça-feira, 5 de junho. O documento Novas Medidas Contra a Corrupção foi elaborado pela Transparência Internacional e traz propostas de reforma legislativa, administrativa e institucional, com o objetivo de promover um debate público e de oferecer soluções permanentes para o enfrentamento da corrupção a longo prazo.
Uma das 70 medidas levantadas pelo documento é a elaboração de um programa de prevenção da corrupção na gestão municipal, que estabelece, entre outros, ações para incentivar a adoção, por Municípios com menos de 500 mil habitantes, de boas práticas na prevenção e no combate à corrupção.
Muitos Municípios brasileiros já vêm buscando implementar práticas nesse sentido. Um exemplo é o projeto Gestão Cidadã, desenvolvido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) com apoio financeiro da União Europeia. A iniciativa visa a desenvolver ferramentas e trabalhos para atuar no aperfeiçoamento de políticas públicas e na consolidação de gestões públicas locais transparentes e participativas.
O projeto busca, até 2020, envolver os Municípios participantes da região em um processo de intervenção, quando atuarão como parceiros no desenvolvimento de seminários com materiais de apoio, em oficinas de capacitação, na construção conjunta de planos de ações municipais e em encontros de sensibilização com autoridades locais de forma a prepará-los para dar respostas mais eficientes às necessidades da população, além de atender às prerrogativas constitucionais brasileiras a respeito do tema.
“A iniciativa está com adesão muito boa, espontânea das prefeituras e dos gestores de diversos Municípios de Pernambuco. Isso vem fazendo com que as pessoas percebam que nem todas as gestões públicas são iguais. Existe muita gente boa que ocupa os espaços públicos exercitando a política da participação, do fazer mais com menos, da eficiência, da política pública que atenda à população e melhore a eficiência da gestão”, disse o presidente da Amupe, José Patriota.
Novas Medidas Contra a Corrupção
O processo de construção do documento Novas Medidas Contra a Corrupção foi dividido em etapas. A primeira foi a compilação das melhores práticas e soluções internacionais, seguida das consultas às instituições públicas e da sociedade civil brasileira. Foram 373 instituições consultadas.
Na terceira etapa, foram desenvolvidas as minutas com a participação de mais de 200 especialistas, promovendo, em seguida, o aprimoramento delas. Por último, foi realizada uma consulta pública ampliada, que contou com 912 participantes cadastrados.
Compromissos com o Brasil
Preocupada em reforçar que a eficiência pública requer o compromisso pelas mudanças nos três Entes federados – União, Estados e Municípios – a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou, durante XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Carta Compromissos com o Brasil.
A entidade apresentou propostas de mudanças no modelo de gestão da administração pública brasileira, que permita o exercício da governança pública e resulte em um Estado eficiente na execução das políticas públicas. Entre os pontos integrantes da Carta está a Política Nacional de Gestão e Governança, que visa a aprimorar a capacidade dos Entes federativos em produzir resultados e gerar mudanças demandadas pela população de forma mais efetiva.
O documento traz assinaturas de diversos gestores municipais e será entregue em janeiro de 2019 ao presidente da República eleito.
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