A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais para a informação divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) acerca das alterações efetuadas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) - Estendido do Anexo II da Portaria STN 549/2018 (Leiaute MSC 2019). Segundo a STN, essas alterações ensejaram ajustes no arquivo de Leiaute da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) do mesmo Anexo II nas contas que representam o último nível de detalhamento.
A errata traz as alterações feitas nas (i) contas associadas somente à Informação Complementar PO; (ii) nas contas que deixaram de ser associadas à Informação Complementar AI (Ano de Inscrição em Restos a Pagar), pois registram a execução orçamentária e não a execução de restos a pagar; (iii) nas contas com alterações na indicação do atributo do superávit financeiro; (iv) as contas incluídas; e (v) as contas incluídas.
A CNM ressalta que a Matriz de Saldos Contábeis tem um formato estruturado e padronizado para o envio de informações contábeis pelos Estados e Municípios por meio do Sistema de Convênios (Siconfi).
Os dados devem espelhar a representação detalhada das informações extraídas diretamente da contabilidade dos Municípios, sem intervenção humana e após a validação e homologação pelo ente, converterá as declarações em rascunhos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
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errata leiaute MSC 08.11.2018
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planilha Excel ajustada e disponibilizada pela STN