Representantes de consórcios, com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), estiveram no Ministério do Desenvolvimento Regional nesta terça-feira, 22 de janeiro, para tratar da pauta dos entes consorciados. O novo ministro da pasta, Gustavo Canuto, recebeu Victor Borges, da Rede Nacional de Consórcios; a técnica da área Jurídica da CNM Ana Carla Rodrigues; o Superintendente do Consórcio Público do Agreste Central Sergipano (CPAC), Caio Valença; entre outros gestores de mais de 10 Estados das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste.
Ao iniciar a reunião, Borges destacou a proposta do atual governo de “descentralizar a administração e potencializar os Municípios”. Para isso, ele ofereceu o apoio da Rede Nacional e apresentou ao ministro três pleitos que podem beneficiar diversas localidades. A primeira é a possibilidade, prevista na publicação, de os consórcios públicos participarem dos editais de programas voltados aos Entes municipais.
Para os consorciados, essa é atualmente uma lacuna que precisa ser corrigida para mais segurança jurídica. “As propostas do antigo Ministério das Cidades eram para Estados e Municípios. Então a ressalva que fazemos é para os editais nos incluírem, visando ao desenvolvimento regional”, justificou Valença.
Gestão e equipamentos
A segunda – mais abrangente, mas que segue a mesma linha -, é a inclusão dos consórcios como entes potenciais para gestão de resíduos sólidos nas políticas urbanas. "Como apontou levantamento da CNM, os consórcios já são considerados atores na gestão dos resíduos sólidos, mas é sempre positivo reforçar com o governo federal a importância das entidades. O próprio TCU reconheceu que os aterros sanitários só possuem viabilidade técnica e financeira a partir de 100 mil habitantes. Logo, o consorciamento será a única alternativa”, lembra a consultora da CNM Joanni Henrichs.
E a terceira, a criação de um programa para compra de usinas móveis de resíduos da construção civil para os consórcios que tiverem como objeto a questão ambiental e se qualificarem para tal. Neste quesito, Canuto questionou sobre o repasse do recurso e pediu aos representantes as justificativas e sugestões para a operacionalização. “Se vai funcionar por licitação do consórcio ou do Ministério. Precisamos justificar a necessidade dos equipamentos, demonstrando o impacto”, ressalvou o chefe da pasta.
Sobre as outras demandas, Canuto garantiu ser indispensável a parceria com os entes municipais e consorciados. “A representação que temos aqui dos Municípios é relevante. Nossa proposta é fazer política para o cidadão e os consórcios são um meio. Saneamento, por exemplo, é uma pauta que temos dificuldade em fazer escala, alcançar os pequenos e ter retorno. Não sairemos da crise fiscal da noite para o dia, então precisamos de uma arranjo e uma boa entrada com os Municípios”, adiantou.